O deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1165/2026, que propõe uma moratória de cinco anos para a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil. A medida também estabelece critérios mais rigorosos para autorização, funcionamento e avaliação das graduações já existentes.

Com mais de cinco décadas de atuação como médico cardiologista, Ovando tem se destacado no Congresso como uma voz ativa em defesa da qualidade na formação médica e da segurança do paciente. A proposta surge em meio ao crescimento acelerado dos cursos de Medicina no país, que já ultrapassam 490 graduações e mais de 50 mil vagas anuais — sendo cerca de 80% em instituições privadas.

Dados recentes apontam que aproximadamente 32% desses cursos apresentam desempenho insatisfatório em avaliações oficiais do Inep. Para o parlamentar, o tema vai além da educação e impacta diretamente a saúde pública.

O projeto institui uma “moratória legal qualificada”, suspendendo por 60 meses a criação de novos cursos e a ampliação de vagas, com exceções para instituições públicas que comprovem capacidade instalada. Durante esse período, haverá reforço na fiscalização dos cursos com baixo desempenho, incluindo reavaliações presenciais e exigência de planos de reestruturação.

Entre os critérios obrigatórios propostos estão a garantia de campos de prática adequados, internato supervisionado, presença de preceptores qualificados e integração efetiva com o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também prevê sanções progressivas para cursos mal avaliados, como redução de vagas, intervenções e até descredenciamento.

Segundo Ovando, a iniciativa busca equilibrar expansão e qualidade no ensino médico. “Medicina não admite improviso. Estamos tratando de vidas”, afirmou.

A proposta deve impulsionar o debate nacional sobre a formação médica e pode se consolidar como um marco regulatório no setor, com impacto direto na qualidade do atendimento à população.

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