O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). A proposta teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o texto estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres, reconhecendo a misoginia como uma grave violação de direitos. A prática é caracterizada por ódio, aversão ou desprezo às mulheres.

O parecer apresentado por Soraya Thronicke mantém o núcleo da proposta e reforça que a misoginia deve ser enfrentada com o mesmo rigor jurídico aplicado ao racismo. Entre os principais pontos, o projeto prevê:

• Inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989
• Tipificação da injúria misógina, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa
• Criminalização de atos como praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidenciam a relevância da medida. Em 2023, o Judiciário registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.

Segundo a relatora, apesar de avanços legais como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda existem lacunas na resposta penal a manifestações de ódio contra mulheres. “A misoginia sustenta e legitima a violência. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, destacou.

O parecer também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de normas, limitando o aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar. Assim, a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave dentro da Lei do Racismo.

Com a aprovação no Senado, o projeto avança agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de possível sanção presidencial.

---