A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da aplicação da Escala M-CHAT para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças da Capital.

De autoria do vereador Maicon Nogueira, a proposta determina que o teste seja aplicado por médicos pediatras em crianças entre 18 e 24 meses de idade, conforme emenda modificativa apresentada pelo próprio parlamentar. A medida será válida tanto para atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada e por planos de saúde.

Reconhecida internacionalmente e recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a Escala M-CHAT é um instrumento simples, composto por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis. O objetivo é identificar sinais de risco para o autismo ainda nos primeiros anos de vida — fase considerada decisiva para o desenvolvimento infantil.

Segundo Maicon Nogueira, o foco da proposta é ampliar o diagnóstico precoce e garantir melhores condições de desenvolvimento para as crianças. “Quanto mais cedo identificamos sinais do TEA, maiores são as chances de desenvolvimento da criança e de qualidade de vida para toda a família”, destacou.

O projeto também recebeu uma emenda aditiva que incorpora ao texto da lei o questionário completo da escala, assegurando padronização na aplicação do teste em todo o município.

A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a obrigatoriedade de protocolos para avaliação do desenvolvimento psíquico na primeira infância, reforçando a aplicação prática desse acompanhamento em Campo Grande.

Outro ponto destacado é o impacto econômico positivo da medida. O diagnóstico precoce pode reduzir custos futuros com tratamentos especializados, educação inclusiva e suporte social, além de otimizar o uso de recursos públicos.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura, que deverá definir os procedimentos para implementação da nova lei.

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