A Justiça italiana decidiu negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão foi publicada pela Corte de Cassação de Roma e envolve a condenação de 10 anos de prisão imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo que investigou a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a Corte italiana identificou “diversos elementos” que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Na avaliação dos magistrados italianos, Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, incluindo as posições de vítima e julgador. A decisão menciona “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” devido ao fato de a mesma pessoa ter atuado, segundo a Corte, como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e responsável pela execução da pena.

Com base nesse entendimento, a Corte de Cassação concluiu que houve violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz, motivo pelo qual rejeitou o pedido de extradição referente ao caso da invasão dos sistemas do CNJ.

Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado. Inicialmente, passou pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, país onde possui cidadania italiana. Durante a tramitação do processo de extradição, ela chegou a ser presa pelas autoridades italianas, mas acabou colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição do procedimento.

Apesar da decisão favorável à ex-deputada neste caso específico, a situação jurídica dela na Itália ainda não está encerrada. Um segundo pedido de extradição continua em análise pela Justiça italiana.

Esse novo processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após o episódio ocorrido durante as eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Até o momento, o STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não divulgaram posicionamento oficial sobre a decisão da Justiça italiana.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, a condução dos processos envolvendo figuras políticas e também o impacto internacional das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.