O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, na manhã desta segunda-feira (6), a live “A política de atendimento à mulher nos Municípios de MS e a atuação do Tribunal de Contas”, conduzida pela conselheira substituta Patrícia Sarmento. O encontro teve como foco orientar gestores públicos sobre o planejamento e a execução de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

Transmitido ao vivo para prefeitos, gestores e equipes multidisciplinares dos municípios, o evento contou com a participação das auditoras de controle externo Kasla Garcia, Joseli Rezende e Flávia Ribeiro. A iniciativa faz parte do compromisso do Tribunal em fortalecer as políticas públicas de proteção e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à área.

Durante a abertura, Patrícia Sarmento destacou que a live apresentou duas ações estratégicas do TCE-MS na temática. A primeira foi a divulgação da Orientação Técnica Jurisdicional (OTJ) nº 03/2025, que traz diretrizes para que os municípios incluam de forma adequada os recursos voltados às políticas de enfrentamento à violência nos instrumentos de planejamento e orçamento, como PPA, LDO e LOA.

“A OTJ oferece um conjunto de sugestões e diretrizes técnicas para garantir o devido planejamento e a execução orçamentária das ações de enfrentamento à violência”, explicou a conselheira.

A segunda pauta tratou do levantamento estadual sobre o combate à violência contra mulheres e meninas, iniciado em um seminário no dia 31 de julho. Conforme Patrícia, o TCE-MS encaminhou aos municípios um questionário de diagnóstico sobre as estruturas e ações de enfrentamento à violência doméstica, com o objetivo de mapear a governança das políticas públicas na área.

“O levantamento é um diagnóstico, uma fotografia da situação atual. Ele serve como base para a elaboração de políticas públicas mais efetivas”, destacou.

Patrícia Sarmento também ressaltou que o tema é uma pauta prioritária entre os órgãos de controle, sendo conduzida em alinhamento com a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Coordenadoria da Mulher.

Com a divulgação da OTJ e a coleta de dados, o Tribunal reforça seu papel de órgão orientador e fiscalizador, promovendo uma atuação colaborativa junto aos gestores municipais. A meta é construir políticas públicas baseadas em evidências, com planejamento orçamentário e foco na proteção das mulheres e meninas sul-mato-grossenses.