Câmara debate políticas para alimentação inclusiva e incentivo à produção de alimentos alternativos

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (5), às 16h, no plenário 3, uma audiência pública sobre políticas públicas voltadas à alimentação inclusiva e ao incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares.

O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), autor do Projeto de Lei 2043/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos.

Garantia de acesso e dignidade

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir medidas legislativas e administrativas que assegurem o acesso equitativo a alimentos adequados para pessoas com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares.

João Daniel destacou que a falta de políticas estruturadas nessa área aprofundou desigualdades, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

“O fornecimento de alimentos seguros e adequados não é conveniência, é uma exigência para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Inovação e incentivo à produção nacional

O PL 2043/25 prevê incentivos fiscais, linhas de crédito, estímulo à pesquisa e mecanismos de proteção contra práticas comerciais desleais, fortalecendo a produção nacional de alimentos inclusivos.
De acordo com o deputado, a proposta representa um avanço significativo para o desenvolvimento de um mercado interno mais justo e acessível, beneficiando tanto a indústria quanto os consumidores.

A audiência promete reunir especialistas, representantes do setor produtivo e entidades da sociedade civil, buscando construir caminhos concretos para tornar a alimentação inclusiva uma realidade em todo o país.

Data: Quarta-feira (5)
Horário: 16h
Local: Plenário 3, Câmara dos Deputados

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