Governo federal quer reduzir custo da CNH em até 80% e liberar curso teórico gratuito

O governo federal anunciou que pretende promover mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, busca modernizar, desburocratizar e tornar mais acessível o processo para quem deseja se tornar motorista.

Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Renan destacou que a principal novidade será a oferta gratuita do curso teórico, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Com isso, o cidadão poderá escolher como e onde estudar — seja pelo curso online do governo, em autoescolas, em escolas públicas de trânsito ou em instituições credenciadas.

“Em poucos países do mundo há um processo tão burocrático como aqui no Brasil. É isso que queremos corrigir”, afirmou o ministro.

Menos burocracia, mais acesso

Atualmente, quem quer tirar a CNH precisa cumprir 45 horas de aulas teóricas obrigatórias em autoescolas. Com a mudança, essa exigência deixará de ser obrigatória. O objetivo é reduzir o custo total da habilitação em até 80%, caindo de cerca de R$ 4.477,95 para aproximadamente R$ 400, conforme estimativas do Ministério dos Transportes.

A medida busca atingir especialmente os 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação, segundo dados oficiais — reflexo do custo e da burocracia do processo atual.

O curso gratuito incluirá conteúdos como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. Os exames teóricos e práticos continuarão sendo exigidos, sob responsabilidade dos Detrans.

Aprendizado nas escolas e novas regras para aulas práticas

Outra inovação prevista é permitir que alunos do ensino médio possam receber capacitação dentro das escolas, como atividade extracurricular gratuita. As instituições interessadas precisarão de credenciamento, e os estudantes deverão ter frequência mínima de 75%. Ao completar 18 anos, poderão realizar o exame prático.

Instrutores autônomos também poderão atuar nas aulas práticas, desde que credenciados. O candidato poderá utilizar veículo próprio, do instrutor ou alugado, e há discussão sobre reduzir a carga horária mínima de aulas práticas, hoje de 20 horas.

Detran-MS e Contran avaliam mudanças

O Detran-MS informou que seguirá aplicando a legislação vigente, aguardando as diretrizes da Senatran e do Contran. O diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade, reforçou o compromisso com a segurança e a transparência:

“Nosso papel é garantir lisura e eficácia na aplicação das leis de trânsito em nosso Estado”, afirmou.

Segundo o Contran, a minuta em análise busca um modelo mais flexível, moderno e econômico, sem abrir mão da segurança viária. A expectativa é que as novas regras sejam debatidas ao longo dos próximos meses.