Câmara de Campo Grande debate medidas para combater violência obstétrica e garantir parto humanizado

Diante do aumento de denúncias e manifestações relacionadas à violência obstétrica em Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira (PP) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), um Projeto de Lei Complementar que institui a obrigatoriedade da adoção de protocolos de humanização no atendimento às parturientes em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados da capital.

A proposta determina que maternidades e hospitais que realizam partos deverão elaborar, adotar e apresentar à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) protocolos que assegurem o respeito aos direitos das gestantes e garantam um parto digno, seguro e livre de qualquer forma de violência obstétrica.

Entre as diretrizes previstas no texto estão:

• Presença de acompanhante de livre escolha durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;
• Garantia de que a gestante possa fazer escolhas informadas sobre posições e métodos de alívio da dor;
• Contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento;
• Estímulo à amamentação na primeira hora de vida;
• Capacitação contínua dos profissionais de saúde.

O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa e até suspensão do alvará sanitário. Os valores arrecadados deverão ser destinados a ações de humanização e qualificação do atendimento obstétrico e neonatal.

Para o vereador Maicon Nogueira, a proposta responde a uma demanda urgente da sociedade.

“É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda existam relatos de desrespeito e violência contra mulheres durante o parto. Nosso projeto busca garantir que o acolhimento, o cuidado e o respeito sejam prioridade em todas as maternidades da capital”, destacou.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é fortalecer a Política Municipal de Atenção Humanizada ao Parto e Nascimento, alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Política Nacional de Humanização (PNH). O texto também menciona legislações federais e estaduais que asseguram o direito à autonomia, dignidade e atendimento humanizado às gestantes.

O projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande.