O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo informou o próprio STF, a transferência foi realizada ainda no mesmo dia.

Bolsonaro estava detido na sede da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça. Três dias depois, o processo que tramitava no Supremo transitou em julgado, dando início ao cumprimento definitivo da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que, embora o sistema penitenciário brasileiro seja marcado por precariedades estruturais, o ex-presidente vinha recebendo tratamento amplamente diferenciado em relação aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os privilégios listados pelo ministro estavam ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e um protocolo especial para o recebimento de alimentação preparada fora da unidade prisional.

Mesmo com essas condições, Moraes afirmou que houve uma “sistemática tentativa de deslegitimar o cumprimento da pena”, impulsionada por declarações públicas de familiares e aliados políticos de Bolsonaro. Segundo o magistrado, essas manifestações buscaram construir uma narrativa falsa de supostas condições degradantes de encarceramento.

A decisão traz anexos com vídeos e declarações de filhos do ex-presidente, apontados como parte de uma campanha coordenada de desinformação com o objetivo de atacar o Poder Judiciário. Para Moraes, a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em comparação ao restante da população carcerária.

Apesar das críticas, o ministro afirmou que a inexistência de irregularidades não impede a transferência de Bolsonaro para uma cela especial com condições ainda mais favoráveis, justificando a mudança para a Papudinha.

Estrutura da Papudinha

De acordo com o STF, o espaço destinado ao ex-presidente possui área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. A cela conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.

A área externa permite banho de sol com total privacidade e sem limitação rígida de horário. As visitas poderão ocorrer tanto na parte interna quanto externa da unidade, que dispõe de cadeiras e mesa. O horário de visitas foi ampliado para dois dias da semana — quartas e quintas-feiras — em três faixas distintas: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h, com possibilidade de visitas simultâneas.

Na Superintendência da Polícia Federal, as visitas eram restritas às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.

Pedidos da defesa

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que, antes da análise de um novo pedido de prisão domiciliar, Bolsonaro deverá passar por perícia médica realizada pela Polícia Federal. O objetivo é avaliar seu estado de saúde e eventuais adaptações necessárias para o cumprimento da pena na nova Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do complexo da Papuda.

A defesa também apresentou outros requerimentos no início do mês. Um deles solicita autorização para participação no programa de remição de pena por leitura, pedido que, segundo Moraes, não encontra impedimento legal.

Já a solicitação para uso de uma smart TV foi negada. O ministro ressaltou que a Lei de Execução Penal não garante ao preso o direito de possuir aparelhos com acesso à internet ou plataformas interativas. Ele destacou ainda que Bolsonaro já dispõe de televisão com acesso a todos os canais abertos, inclusive jornalísticos, condição que será mantida no novo local de prisão.

Por fim, foi autorizada a assistência religiosa, com permissão para visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.