O Projeto de Lei 6310/25, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe o aumento das penas para os crimes de furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessórios ou munições. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados e altera dispositivos do Código Penal.

Pelo texto, as penas poderão ser elevadas de um terço até a metade. Na prática, as punições podem chegar a seis anos de reclusão nos casos de furto e receptação, e até 15 anos nos casos de roubo.

Segundo o parlamentar, o desvio de armas para o mercado ilegal é um dos principais vetores de fortalecimento de organizações criminosas armadas, impactando diretamente os índices de violência e aumentando os riscos à população e às forças de segurança. Estudos de instituições da área apontam que grande parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados ingressa no crime por meio de furtos, roubos ou receptações.

“O endurecimento das penas busca atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa, desestimulando o abastecimento do mercado ilegal de armas”, argumentou o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisará do aval do Senado Federal.

A proposta reacende o debate sobre política criminal, combate ao tráfico de armas e mecanismos de repressão ao crime organizado no País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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