Com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, na manhã desta sexta-feira (27), o Consensualismo — iniciativa que busca prevenir a judicialização e tornar o controle externo mais simples, célere e eficaz na implementação de políticas públicas.

O evento foi realizado por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e apresentou fundamentos, aspectos normativos e a evolução do modelo no âmbito dos Tribunais de Contas.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou que o Consensualismo representa a superação do modelo puramente sancionador. Segundo ele, o Estado deixa de impor decisões de forma unilateral e passa a dialogar e construir soluções conjuntas com gestores públicos, utilizando instrumentos como negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

O corregedor-geral e diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, afirmou que a ferramenta permitirá resolver entraves históricos que, muitas vezes, se arrastam por barreiras burocráticas. Para ele, o modelo representa modernização institucional e maior eficiência na solução de problemas.

Durante o primeiro painel, o ministro Bruno Dantas defendeu que a sociedade não deseja apenas a paralisação de obras ou aplicação de multas, mas a retomada dos serviços de forma legal e republicana. Segundo ele, o Consensualismo oferece um caminho mais rápido e responsável para restabelecer políticas públicas interrompidas.

No segundo painel, mediado pela conselheira substituta Patrícia Sarmento, o conselheiro Valter Albano apresentou a experiência de Mato Grosso. Ele citou como exemplo o Hospital Universitário de Mato Grosso, que ficou mais de dez anos paralisado e teve solução construída em menos de 60 dias após atuação consensual do Tribunal de Contas, com participação dos entes envolvidos.

A solenidade contou ainda com a presença de autoridades estaduais e representantes de instituições públicas, reforçando o compromisso com um modelo de controle externo mais colaborativo e orientado a resultados.