Casos recentes de violência sexual contra adolescentes reacenderam no Brasil um debate urgente: o entendimento sobre consentimento. A advogada e professora doutora em Direito Constitucional Luciana Temer, uma das principais especialistas do país em violência sexual infantil, afirma que o tema ainda é tratado de forma superficial — o que contribui para a perpetuação de abusos.

A discussão ganhou força após a denúncia de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a jovem teria sido convidada por um ex-namorado para um encontro e acabou violentada por ele e outros três homens.

Poucos dias antes, outra decisão judicial também gerou repercussão: um homem de 35 anos foi inicialmente absolvido da acusação de estupro de vulnerável após o juiz considerar que ele mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos. A decisão acabou sendo revertida posteriormente, resultando na condenação e prisão do homem e da mãe da vítima.

Em entrevista à revista Marie Claire, Luciana Temer afirma que esses casos evidenciam falhas estruturais na forma como a sociedade compreende consentimento e sexualidade.

Segundo ela, o debate público costuma reduzir o consentimento a um simples “sim” ou “não”, ignorando contextos de pressão, constrangimento e desigualdade de poder.

“Existem situações em que esse consentimento não é livre. Pode haver força física, peso relacional ou dinâmicas em que a menina simplesmente não consegue dizer ‘não’”, explica.

A especialista aponta que a cultura digital e a pornografia exercem forte influência na formação da sexualidade de meninos. Muitos adolescentes aprendem sobre sexo por meio de conteúdos online que frequentemente retratam a violência ou apresentam o “não” feminino como parte de um jogo sexual.

Nesse cenário, ela alerta que o conceito real de consentimento se torna distorcido.

Outro ponto levantado por Temer é a sexualização precoce presente em diversas manifestações culturais e conteúdos da internet. Para ela, expressões populares como “novinha” refletem uma mentalidade social que normaliza a erotização de meninas.

Dados também reforçam o problema. Em 2023, cerca de 44% dos estupros registrados no Brasil foram cometidos por pais ou padrastos, mostrando como a violência frequentemente ocorre dentro do próprio ambiente familiar.

Além da pornografia, a especialista cita o crescimento da misoginia online e a falta de regulamentação eficaz das plataformas digitais como fatores que agravam o problema.

Para ela, o debate sobre liberdade de expressão precisa considerar também a dignidade humana e a proteção de crianças e adolescentes.

Outro desafio recente envolve o avanço da inteligência artificial. Luciana Temer alerta para discussões legislativas que tentam definir se conteúdos de violência sexual infantil criados de forma totalmente sintética deveriam ser proibidos.

“Se não se pode estuprar uma criança, também não se pode legitimar simbolicamente essa violência”, afirma.

Apesar das pressões sociais por punições mais duras, Temer acredita que o endurecimento das penas não resolve o problema estrutural.

Para ela, a violência sexual está profundamente ligada a desigualdades sociais, ciclos de vulnerabilidade e ausência de formação adequada sobre sexualidade e respeito.

A solução, segundo a especialista, passa por uma mudança profunda no sistema educacional brasileiro.

“Nunca houve, no Brasil, uma educação sexual voltada ao empoderamento e à autonomia sobre o próprio corpo. É preciso falar desde cedo sobre prevenção à violência sexual, respeito e responsabilidade”, defende.

Além da educação, Temer também defende maior regulação das plataformas digitais e controle do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos de ódio e pornografia.

Para a especialista, apenas uma transformação cultural e educacional poderá reduzir de forma efetiva a violência sexual no país.

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