A Corte Constitucional da Itália tomou uma decisão considerada histórica ao reconhecer que crianças criadas por casais homoafetivos femininos podem ter duas mães registradas legalmente, mesmo quando apenas uma delas realizou a gestação.

A decisão estabelece que a mãe que não gestou também pode ser reconhecida como mãe legal da criança, garantindo direitos familiares completos, incluindo responsabilidades parentais, herança, proteção jurídica e acesso a benefícios sociais.

Até então, em muitos casos na Itália, apenas a mãe biológica era reconhecida oficialmente no registro civil, obrigando a outra parceira a recorrer a processos de adoção para obter reconhecimento legal. A decisão da Corte muda esse cenário ao afirmar que o vínculo familiar deve ser protegido quando existe um projeto parental compartilhado entre as duas mulheres.

Segundo os magistrados, negar esse reconhecimento poderia violar direitos fundamentais da criança, como o direito à identidade familiar e à proteção jurídica plena. A Corte também destacou que o interesse superior da criança deve prevalecer nas decisões relacionadas à estrutura familiar.

A decisão surge em meio a debates intensos na Itália sobre direitos de famílias LGBTQIA+ e pode influenciar interpretações jurídicas em outros países europeus.

Especialistas em direito familiar afirmam que o entendimento fortalece o reconhecimento das novas configurações familiares e oferece maior segurança jurídica para crianças criadas em famílias homoafetivas.

A partir da decisão, tribunais e cartórios italianos deverão considerar o reconhecimento das duas mães no registro civil, sem exigir necessariamente processos adicionais de adoção.

Organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ classificaram o julgamento como um marco para a igualdade familiar, enquanto setores mais conservadores do país criticaram a decisão.

Apesar das divergências políticas e sociais, juristas avaliam que a medida coloca o foco na proteção das crianças e na realidade das famílias contemporâneas.

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