A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a produção e rotulagem de chocolates no Brasil. A proposta determina percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias de produtos e obriga a informação clara desses índices nos rótulos, tanto de itens nacionais quanto importados. O texto segue agora para análise do Senado.

O objetivo da medida é aumentar a transparência para o consumidor e padronizar a qualidade dos produtos comercializados no país. Com a nova regulamentação, cada tipo de chocolate deverá obedecer critérios específicos de composição.

Entre os principais parâmetros definidos estão: chocolate em pó com mínimo de 32% de cacau; chocolate intenso com 35%, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau; chocolate ao leite com 25% de cacau e 14% de leite; chocolate branco com 20% de manteiga de cacau; e achocolatados ou chocolates “fantasia” com ao menos 15% de cacau ou manteiga.

O texto também regulamenta produtos como bombons e chocolates recheados, além do chamado “chocolate doce”, que deverá conter no mínimo 25% de cacau.

Além das porcentagens, o projeto detalha definições técnicas para derivados do cacau. Os nibs são descritos como fragmentos da amêndoa; a massa de cacau resulta da moagem das amêndoas; e a manteiga de cacau é a gordura extraída dessa massa. Já o cacau em pó deve conter pelo menos 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade.

Outro ponto relevante é a exclusão de cascas e películas dos chamados sólidos totais de cacau, garantindo maior pureza na composição dos produtos.

Se aprovado pelo Senado, o projeto pode impactar diretamente a indústria alimentícia e oferecer mais segurança ao consumidor na escolha dos produtos.