Com a retomada das aulas em Mato Grosso do Sul, um direito essencial volta ao centro da rotina estudantil: o acesso facilitado à Carteira Digital de Identificação Estudantil (CDIEMS). Criada em 2021 por meio do Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria de Herculano Borges, a iniciativa modernizou a identificação estudantil, ampliou o acesso à cultura e ao esporte e contribuiu para o combate a fraudes no Estado.

Antes mesmo de atuar na Câmara Municipal de Campo Grande, Herculano já se destacava pela defesa de pautas ligadas à educação, juventude e inclusão social. A CDIEMS, aprovada pela Assembleia Legislativa, segue em funcionamento e consolidada como uma política pública eficiente e alinhada às demandas atuais.

A proposta garante que estudantes das redes pública e privada tenham acesso gratuito à carteirinha estudantil em formato digital, assegurando benefícios como a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Além disso, a medida trouxe mais segurança jurídica ao setor cultural, reduzindo fraudes historicamente registradas.

Na prática, a legislação transformou um direito previsto em lei em acesso efetivo. “É mais fácil e rápido fazer a carteirinha pelo celular, e ainda é gratuito. Facilitou muito a nossa vida”, relata o estudante Gabriel Ilário.

Tecnologia, economia e impacto social

A CDIEMS é disponibilizada por meio do aplicativo MS Digital, acompanhando a digitalização dos serviços públicos. O estudante passa a ter o documento sempre acessível no celular, com renovação automática vinculada à matrícula.

A digitalização eliminou burocracias, ampliou o alcance da política pública e trouxe mais praticidade ao dia a dia. Além disso, o impacto econômico é direto: famílias deixam de arcar com custos de emissão, enquanto os estudantes ampliam o acesso a atividades culturais, esportivas e educacionais.

Segundo Herculano Borges, a proposta buscou garantir efetividade. “Não queríamos apenas garantir o direito no papel, mas assegurar o acesso real, sem custo e sem burocracia”, afirmou.

Avanço em relação à legislação federal

Embora a legislação federal assegure o direito à meia-entrada, a norma estadual avançou ao eliminar custos e centralizar a emissão pelo poder público. Enquanto a lei nacional permite cobrança pela carteirinha, a legislação sul-mato-grossense inovou ao garantir gratuidade e integração com bases oficiais.

O resultado é uma política mais acessível e eficiente, beneficiando estudantes, famílias e o setor cultural. “A lei federal garante o direito. A nossa garante o acesso”, resume o conceito da proposta.

Um legado que segue atual

Atualmente vereador em Campo Grande, Herculano Borges reforça que a CDIEMS representa o tipo de política pública que continua defendendo: moderna, gratuita e com impacto direto na vida da população.

Criada ainda durante seu mandato como deputado estadual, a iniciativa segue beneficiando milhares de estudantes a cada ano letivo, consolidando-se como exemplo de política pública contínua e eficaz.

“Política pública de verdade é aquela que funciona e melhora a vida das pessoas”, conclui.