Projeto quer garantir acesso amplo à compra de ingressos e combater exclusão digital no Brasil

O deputado federal Luiz Ovando apresentou o Projeto de Lei 1863/2026 com o objetivo de tornar a venda de ingressos mais acessível, transparente e equilibrada para a população. A proposta surge em resposta ao avanço da digitalização no setor, que, embora facilite processos, tem gerado barreiras para milhões de brasileiros.

Pelo texto, eventos culturais, esportivos e de entretenimento deverão oferecer ingressos tanto em plataformas digitais quanto em pontos físicos, de forma proporcional. A medida busca evitar que consumidores fiquem dependentes exclusivamente da internet para adquirir entradas.

Na prática, o projeto reconhece uma realidade crescente: a concentração das vendas online dificulta o acesso de idosos, pessoas de baixa renda, moradores de regiões periféricas e cidadãos sem acesso adequado à tecnologia.

Segundo o parlamentar, o avanço tecnológico não pode ser sinônimo de exclusão. A proposta busca equilibrar inovação com inclusão social, garantindo que todos tenham acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer.

Outro ponto central do projeto é a transparência nas cobranças. A proposta determina que taxas adicionais sejam informadas de maneira clara, destacada e compreensível, com explicação sobre sua finalidade. O objetivo é evitar cobranças abusivas e impedir surpresas no valor final da compra.

O texto também estabelece regras para divulgação da disponibilidade de ingressos. Organizadores deverão informar previamente a quantidade total de entradas, bem como o número reservado para uso institucional, promocional ou outros fins.

Além disso, o projeto prevê mecanismos para combater práticas abusivas, como a compra automatizada em larga escala, que reduz as chances do consumidor comum adquirir ingressos.

A proposta seguirá agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. O debate deve envolver representantes do setor de eventos, entidades de defesa do consumidor e a sociedade civil, já que o tema impacta diretamente o cotidiano da população brasileira.

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