Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisaram e votaram projetos importantes voltados à proteção social e aos direitos dos cidadãos. Entre os destaques, está o Projeto de Lei 205/2025, que propõe a criação de uma campanha estadual de enfrentamento à adultização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PL) e foi apreciada em segunda discussão. O texto prevê a instituição da “Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais”, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana de agosto.

Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar o debate público e promover ações educativas que alertem famílias, educadores e a sociedade sobre os riscos da exposição inadequada de menores no ambiente digital. “Precisamos cuidar dos conteúdos oferecidos às nossas crianças e adolescentes na internet”, destacou.

Com a aprovação nesta etapa, o projeto segue agora para votação em redação final, já que recebeu emenda durante a tramitação.

Outro tema previsto na pauta foi o Projeto de Lei 246/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta trata do direito de servidores públicos vítimas de crimes utilizarem o endereço funcional em substituição ao residencial em registros oficiais. No entanto, o projeto foi retirado de pauta a pedido da autora.

As sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Casa.