A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (05), um projeto de lei que estabelece a reserva prioritária de assentos ao lado das janelas nos ônibus do transporte coletivo urbano para mulheres.

A proposta é de autoria do vereador Maicon Nogueira e tem como foco ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das passageiras, sobretudo nos horários de maior fluxo, quando há superlotação no sistema.

O texto determina que a prioridade seja preferencial — não exclusiva. Ou seja, os assentos poderão ser ocupados por outros passageiros caso não haja mulheres no momento, garantindo o uso eficiente do espaço público.

Segundo o parlamentar, a iniciativa atua como política pública preventiva diante de situações recorrentes de constrangimento, assédio e importunação sexual dentro dos coletivos. A medida, conforme argumenta, tem baixo custo e impacto direto na rotina de milhares de usuárias.

O projeto também se apoia em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, além de dialogar com legislações já existentes voltadas à proteção da mulher e com políticas de prioridade em assentos, como as destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Para o vereador, a aprovação representa um avanço na construção de uma cidade mais segura e inclusiva. Com o aval do plenário, o texto segue agora para análise e possível sanção do Executivo Municipal de Campo Grande.

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