A Medida Provisória nº 1.327/2025 deu mais um passo importante no Congresso Nacional. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal e propõe mudanças significativas no sistema de habilitação no Brasil — com destaque para a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores sem infrações.

O relatório aprovado é de autoria do senador Renan Filho, que promoveu ajustes na proposta original enviada pelo Poder Executivo. A medida busca modernizar o sistema, reduzir custos e simplificar processos para motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito.

Entre os principais pontos está a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, funcionando como um “cadastro positivo” no trânsito.

Além disso, o texto prevê que o motorista poderá escolher entre a versão física ou digital da CNH, ampliando a autonomia do cidadão. Outra mudança relevante trata dos exames de aptidão física, mental e psicológica, que passarão a ter preços tabelados pelo órgão de trânsito federal, com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

O RNPC já oferece benefícios como descontos em pedágios, tributos, estacionamentos e seguros, e a proposta amplia essas vantagens ao incluir a renovação automática e sem custos da habilitação.

Segundo o relator, as mudanças representam um avanço na modernização e racionalização do sistema de trânsito brasileiro, tornando-o mais eficiente e acessível.

Caso seja aprovado também no Senado, o novo modelo poderá transformar a relação dos condutores com o processo de renovação da CNH em todo o país.