Camila Jara relata projeto aprovado na Câmara que aumenta pena para militares em casos de estupro de vulnerável

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4.295/25, que aumenta a pena para militares condenados por estupro de vulnerável com lesão corporal grave. A proposta teve parecer favorável da deputada federal Camila Jara e agora segue para análise do Senado Federal.

O texto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, altera o Código Penal Militar para equiparar as punições aplicadas aos militares às previstas no Código Penal comum.

Com a mudança aprovada pela Câmara, a pena para casos de estupro de vulnerável no âmbito militar com resultado de lesão corporal grave passa de 8 a 15 anos para reclusão de 10 a 20 anos.

A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados e recebeu a Redação Final assinada pela relatora sul-mato-grossense.

Durante a votação, Camila Jara defendeu o endurecimento das punições e afirmou que o sistema de justiça precisa avançar no combate à violência sexual, independentemente do ambiente em que o crime aconteça.

Segundo a parlamentar, “é indispensável que o sistema de justiça avance na repressão a esses delitos, garantindo penas mais rigorosas e efetivas, a fim de que reste claro à sociedade que a violência sexual não será tolerada, seja contra quem for perpetrada, independentemente da prática ocorrer no meio militar ou civil”.

A mudança busca reduzir diferenças entre a legislação militar e a legislação civil em crimes considerados de extrema gravidade. Atualmente, o Código Penal comum já prevê penas mais severas para esse tipo de crime, enquanto o Código Penal Militar possuía punições menores.

A aprovação ocorre em meio a debates nacionais sobre fortalecimento de mecanismos de proteção às vítimas de violência sexual e revisão de dispositivos legais considerados mais brandos dentro de determinadas esferas institucionais.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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