Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta quinta-feira (22), o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, que cria o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A medida vai garantir o repasse de R$ 8,7 milhões a diversas entidades assistenciais e de saúde da capital.

Durante a sessão, o plenário foi acompanhado por representantes de instituições que serão beneficiadas com os recursos. A votação foi marcada por manifestações de apoio ao Terceiro Setor e críticas à decisão do Executivo de vetar o projeto. Os parlamentares reforçaram o papel fundamental dessas entidades no atendimento à população vulnerável e defenderam, inclusive, um aumento nos valores destinados.

“A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o Município não consegue atender. Não podemos permitir que esse prejuízo fique com as instituições. As emendas parlamentares são uma prerrogativa da Câmara. Quando você vota contra uma prerrogativa, enfraquece o Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Casa, vereador Papy.

Ele também destacou que a derrubada do veto não configura um enfrentamento ao Executivo, mas sim uma medida necessária para garantir a efetivação do pagamento às entidades. Com a decisão, cada vereador poderá destinar R$ 300 mil: sendo R$ 150 mil para entidades de assistência social e R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta será promulgada pelo presidente da Câmara, tornando-se lei.

Representantes comemoram decisão

A votação foi celebrada pelos representantes das entidades. Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, destacou que, sem a verba, a instituição teria que encerrar as atividades em novembro. “Nós realizamos um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue executar. Por isso, precisamos desse apoio financeiro”, afirmou.

Já Meire Pasquini, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, agradeceu aos parlamentares e classificou a decisão como essencial para a continuidade dos trabalhos. “Essas emendas são fundamentais para manter nossas atividades funcionando”, disse. A entidade atualmente atende 70 crianças.

Para Mário de Freitas, coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, o resultado representa um alívio. “A derrubada do veto garante a continuidade dos nossos serviços para a população de Campo Grande”, ressaltou.

Justificativa do Executivo

A Prefeitura justificou o veto com base na necessidade de ajuste fiscal, apontando que a medida visava garantir o equilíbrio entre receita e despesa, com foco em obras e serviços em andamento. Além disso, citou mudanças na legislação estadual que trata dos repasses de recursos.

No entanto, os vereadores contestaram essa justificativa, alegando que, segundo informações técnicas do Governo do Estado, os repasses — incluindo os do ICMS — seguem sendo efetuados normalmente ao município.