Vereador Marquinhos Trad apresenta dois projetos de lei para garantir mais transparência e acesso à informação em Campo Grande

Com o objetivo de tornar o poder público mais acessível e funcional, o vereador e ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, apresentou dois importantes projetos de lei que visam melhorar a forma como a Prefeitura divulga informações oficiais. A proposta é garantir que o direito à informação, previsto na Constituição, seja efetivamente cumprido na prática.

Atualmente, mesmo com a tecnologia disponível, os cidadãos encontram barreiras significativas para acessar dados básicos sobre decisões administrativas, contratos e licitações do município. Faltam clareza, padronização e, muitas vezes, até mesmo a legibilidade dos documentos.

Os dois projetos de lei apresentados buscam solucionar essas deficiências:

Publicação acessível com tecnologia OCR

O Projeto de Lei nº 11.840/2025 estabelece que todos os documentos publicados no Diário Oficial do Município de Campo Grande (Diogrande) devem ser disponibilizados em formato digital pesquisável, utilizando a tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres).

A medida tem como foco transformar documentos escaneados — como contratos, decretos e ofícios — em arquivos que permitam pesquisa, seleção e cópia de conteúdo. Hoje, a maioria dessas publicações aparece apenas como imagens, o que impede a busca automatizada tanto pelo Google quanto pela própria ferramenta interna do Diário Oficial.

O projeto segue padrões já adotados por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, que exige o uso de OCR em todos os documentos. A proposta prevê exceções apenas para conteúdos estritamente gráficos, como mapas ou ilustrações técnicas, desde que devidamente justificadas.

“A regra é clara: se for texto, tem que ser pesquisável”, reforçou o vereador Marquinhos Trad.

Mais Transparência nas Licitações

O Projeto de Lei nº 11.841/2025 cria o programa “Mais Transparência nas Licitações”, uma resposta à situação deficitária do atual Portal da Transparência da Prefeitura, considerado insuficiente para atender às necessidades da população e dos órgãos de fiscalização.

Entre as principais medidas da proposta estão:

• Criação de um portal específico para divulgar informações atualizadas e organizadas sobre licitações;
• Publicação de documentos em formato pesquisável (OCR);
• Relatórios periódicos sobre valores, empresas contratadas, prazos e andamento das obras e serviços;
• Divulgação de atas, pareceres técnicos, aditivos contratuais, penalidades e estatísticas;
• Realização de audiências públicas para licitações de grande valor;
• Capacitação de servidores envolvidos nos processos de compras públicas.

Além disso, o projeto recomenda que a Prefeitura inicie a transmissão ao vivo das sessões de licitação, ampliando a fiscalização social e reduzindo riscos de irregularidades.

Segundo Marquinhos Trad, essas propostas são essenciais para aproximar o poder público da população e garantir que a gestão municipal seja cada vez mais transparente e eficiente.

Os dois projetos agora seguem para análise e votação na Câmara Municipal de Campo Grande.