O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma nova resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais de saúde em todo o país.

A medida representa um avanço significativo no escopo de atuação da enfermagem e está alinhada a mudanças regulatórias recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2023, a Anvisa atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), passando a incluir o registro profissional de enfermeiros na plataforma.

O SNGPC é o sistema responsável por monitorar toda a movimentação de medicamentos controlados no Brasil, acompanhando desde a entrada — como compras e transferências — até a saída, que envolve vendas, transformações, transferências e perdas em farmácias e drogarias privadas.

Com a inclusão dos enfermeiros no sistema, tornou-se possível garantir maior rastreabilidade, controle e segurança nas prescrições realizadas por esses profissionais, criando o respaldo técnico necessário para a publicação da nova resolução do Cofen.

Segundo o conselho, a autorização segue protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelo sistema de saúde, reforçando a atuação multiprofissional e contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em regiões com menor disponibilidade de médicos.

A decisão também reacende o debate sobre a ampliação das competências da enfermagem e o papel desses profissionais no fortalecimento da atenção básica e da assistência em saúde no Brasil.