Em um passo significativo para o enfrentamento da violência doméstica em Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu na tarde desta segunda-feira (26), a subcomandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, para debater a ampliação das ações de proteção às mulheres vítimas de violência. Também participou da reunião a desembargadora Sandra Artioli, futura representante da Coordenadoria da Mulher no TJMS.

A pauta central foi a apresentação do Programa Mulher Segura MS (PROMUSE) e o início das tratativas para formalizar um termo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar. A próxima rodada de diálogo já está agendada para sexta-feira (30), quando os detalhes do acordo deverão avançar.

Durante o encontro, a coronel Neidy enfatizou que, embora o PROMUSE já atue em conjunto com algumas comarcas, ainda não há uma normatização padronizada para o encaminhamento das medidas protetivas do Judiciário à corporação. A oficial destacou que essa formalização permitirá a criação de fluxos operacionais claros, maior controle das ações e mais eficácia no acompanhamento das vítimas, sobretudo no interior do Estado, onde equipes técnicas cobrem diversas cidades a partir de batalhões regionais.

O termo de cooperação técnica em discussão prevê, entre outros pontos, a fiscalização das medidas protetivas, a elaboração de relatórios técnicos ao Judiciário e o fortalecimento de grupos reflexivos com agressores, aliado a um atendimento humanizado às mulheres. A subcomandante também ressaltou a necessidade de capacitação contínua dos policiais, que devem aliar firmeza na atuação com sensibilidade no acolhimento.

Para a desembargadora Sandra Artioli, o modelo proposto pelo PROMUSE agrega elementos essenciais para um enfrentamento mais eficaz da violência doméstica. Ela destacou a importância da integração entre a autoridade policial e as equipes especializadas, responsáveis por oferecer uma escuta qualificada às vítimas, evitando a revitimização.

O desembargador Dorival Pavan reforçou que o PROMUSE está alinhado com a missão do Judiciário de fortalecer a rede de atendimento às mulheres, lembrando que, na maioria dos casos, o primeiro contato da vítima com o sistema de proteção ocorre via Polícia Militar, pelo telefone 190. Para ele, a integração institucional é essencial para ampliar a proteção oferecida às mulheres em situação de risco.

O Programa Mulher Segura MS, criado pela PMMS para monitorar e proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, atua com policiamento orientado ao problema, fiscalização de medidas protetivas, visitas domiciliares e intervenções técnicas, sempre articulado com a rede de proteção social e judicial do Estado.

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