Agetran poderá apreender e destruir escapamentos barulhentos em Campo Grande

O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) a apreender e destruir escapamentos adulterados de motocicletas durante operações de fiscalização em Campo Grande.

A proposta busca combater o uso de descargas abertas ou esportivas, conhecidas por produzirem ruídos acima dos limites legais, gerando incômodo e prejuízos à saúde da população.

Segundo o texto, serão considerados irregulares os escapamentos que não estejam em conformidade com as normas do Contran e do Conama, ou que tenham passado por modificações não autorizadas.

Além da apreensão, o projeto prevê que o Poder Público poderá realizar a destruição dos equipamentos, evitando o retorno dos itens ao uso.

Na justificativa, o vereador destaca que a medida visa garantir tranquilidade aos moradores e proteger a saúde pública, já que os ruídos podem ultrapassar 100 decibéis, muito acima do limite tolerado em áreas residenciais.

“Queremos coibir de forma efetiva a prática irregular e dar respaldo à Agetran para agir com mais rigor, assegurando o cumprimento das leis ambientais e de trânsito”, afirmou Tavares.

O parlamentar reforça que o projeto também tem caráter educativo e preventivo, promovendo o respeito à cidadania e ao meio ambiente urbano.
O texto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.