O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O CNVM prevê a criação de um banco de dados unificado com informações de indivíduos condenados em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, lesão corporal, perseguição (stalking) e violência psicológica.

De acordo com o texto, a gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União, com compartilhamento das informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido.

A proposta garante o sigilo absoluto das vítimas, preservando sua identidade em todas as etapas do processo.

O projeto é de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO) e foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Relatora da matéria na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou que, apesar dos avanços legislativos e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, os índices de violência seguem em crescimento no país.

Segundo a parlamentar, o cadastro terá caráter tanto punitivo quanto preventivo. “A possibilidade de inclusão no banco de dados pode ter efeito dissuasório sobre potenciais agressores e trazer mais segurança às vítimas”, afirmou.

A expectativa é que a medida fortaleça o monitoramento e a atuação integrada das forças de segurança, ampliando a prevenção e o combate à violência contra a mulher no Brasil.