Câmara de Campo Grande rejeita isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus após não alcançar votos necessários

Projeto que vinha sendo aprovado desde 2013 não obteve dois terços dos votos na última sessão do ano; decisão ocorre após greve de três dias no transporte coletivo

A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, na sessão desta quinta-feira (data), o projeto de lei que previa a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A proposta não atingiu o quórum qualificado exigido para aprovação.

Foram registrados 15 votos favoráveis, quando seriam necessários 20 votos, equivalentes a dois terços dos parlamentares. Outros 10 vereadores votaram contra a concessão do benefício fiscal.

A isenção do ISS vinha sendo aprovada anualmente desde 2013, sob a justificativa de que o benefício seria necessário para evitar novos reajustes na tarifa do transporte público. No entanto, mesmo com a manutenção da isenção ao longo dos últimos anos, a tarifa sofreu aumentos sucessivos e o serviço segue alvo de críticas da população.

A votação ocorreu na última sessão legislativa do ano, poucos dias após uma greve de três dias dos trabalhadores do transporte coletivo, que impactou diretamente milhares de usuários em Campo Grande. O contexto contribuiu para acirrar o debate entre os parlamentares.

Votos favoráveis à isenção

Votaram a favor do projeto os vereadores:

• Beto Avelar (PP)
• Carlão (PSB)
• Clodoilson Pires (Podemos)
• Dr. Jamal (MDB)
• Victor Rocha (PSDB)
• Herculano Borges (Republicanos)
• Leinha (Avante)
• Neto Santos (Republicanos)
• Otávio Trad (PSB)
• Professor Juari (PSDB)
• Professor Riverton (PP)
• Rafael Tavares (PL)
• Ronilço Guerreiro (Podemos)
• Silvio Pitu (PSDB)
• Veterinário Francisco (União)

Votos contrários

Foram contrários à proposta:

• André Salineiro (PL)
• Ana Portela (PL)
• Fabio Rocha (União)
• Flávio Pereira Moura (Flávio Cabo Almi – PSDB)
• Jean Ferreira (PT)
• Landmark Ferreira (PT)
• Luiza Ribeiro (PT)
• Maicon Nogueira (PP)
• Marquinhos Trad (PDT)
• Wilson Lands (Avante)

Com a rejeição do projeto, o Consórcio Guaicurus deixa de contar com a isenção do ISS para o próximo período. Ainda não há confirmação oficial sobre os impactos financeiros da decisão nem sobre eventual reflexo na tarifa do transporte coletivo.