TCU inicia inspeção no Banco Central sobre liquidação extrajudicial do Banco Master e apura “cronologia atípica” no processo

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, nesta sexta-feira (2), uma inspeção no Banco Central para analisar o processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pela autoridade monetária em novembro. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Segundo ele, o procedimento tem como objetivo examinar a documentação apresentada pelo Banco Central após solicitação formal do tribunal. “O processo é uma inspeção no Banco Central a respeito do processo de liquidação do Banco Master. Depois da nota técnica que o Banco Central mandou para o TCU, hoje inicia-se um processo de inspeção da documentação”, declarou.

A inspeção será conduzida pela área técnica do órgão de controle externo. Após a análise, os resultados serão encaminhados ao ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, responsável pelo acompanhamento do processo dentro do TCU.

O procedimento no tribunal ganhou força após decisão do ministro Jhonatan de Jesus, em 19 de dezembro, determinando que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master. No despacho, o ministro classificou a medida como “extrema” e apontou indícios de uma possível “cronologia atípica” no processo decisório.

De acordo com o TCU, a inspeção é um instrumento de fiscalização complementar, usado para suprir omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas específicas detectadas em ações de controle. Diferentemente da auditoria, ela não ocorre de forma autônoma e possui escopo mais restrito, limitado a pontos que precisam ser aprofundados.

Na última segunda-feira (29), o Banco Central enviou ao TCU sua resposta oficial com esclarecimentos e justificativas sobre a intervenção. Agora, caberá ao tribunal avaliar a consistência técnica das informações, verificar eventual irregularidade e definir se haverá novas medidas.

O processo segue em andamento e, conforme o TCU, somente após o relatório técnico será possível afirmar se houve falha procedimental, erro de avaliação ou se a decisão do Banco Central foi devidamente fundamentada.