O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida tem como objetivo premiar motoristas responsáveis e reduzir a burocracia nos processos de renovação do documento.

A iniciativa está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025 e entra em vigor neste mês. A data do anúncio foi estrategicamente escolhida, já que os condutores têm prazo de até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento.

De acordo com o ministério, motoristas enquadrados nos critérios não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagar taxas adicionais. Todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com atualização disponível no aplicativo oficial da CNH Digital.

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro Renan Filho informou que os condutores beneficiados receberão uma mensagem no celular parabenizando-os pelo bom histórico no trânsito. Além disso, será concedido um selo digital de reconhecimento.

A gratuidade do benefício vale exclusivamente para a versão digital da CNH. Caso o condutor opte pelo documento físico, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran do seu estado, mediante pagamento da taxa correspondente.

Renan Filho destacou que a nova política representa uma mudança de lógica na relação entre o Estado e os motoristas. Segundo ele, medidas anteriores acabavam beneficiando infratores, como o aumento no limite de pontos na CNH. Agora, a proposta é incentivar a condução responsável.

“O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem realizar novos exames. Para não perder um dia de trabalho, nem enfrentar filas e burocracias desnecessárias”, afirmou o ministro.

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser realizado diretamente pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas com idade a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma única vez. Também ficam excluídos os condutores que possuem validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.