IPTU 2026 em Campo Grande: decreto fixa regras, desconto de 10% à vista até 12 de janeiro e mantém Bônus Azul

Publicado no Diogrande em 12 de novembro de 2025, o Decreto nº 16.443/2025 definiu como será o lançamento e o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos para o exercício de 2026 em Campo Grande.

O que muda

• 10% de desconto para pagamento à vista até 12/01/2026.
• Parcelamento em até 12 vezes, com 1ª parcela também em 12/01/2026.
• Bônus IPTU Azul está mantido e é cumulativo com o desconto à vista.
• Carnês brancos indicarão se há pendências financeiras com o Município.
• Reemissão online do carnê para quem quitar débitos até 12/01/2026.
• Prazos prorrogados automaticamente se caírem em feriados ou fins de semana.
• Impugnações podem ser apresentadas até 10/03/2026.
• Dispensa de cobrança para valores ≤ R$ 47,12.
• Isenção/renovação: protocolar até o último dia útil de dezembro de 2026.

Desconto e condições

O desconto de 10% no pagamento à vista vale para contribuintes sem débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Pública Municipal.

Parcelamento

O imposto poderá ser parcelado em até 12 parcelas mensais (limite varia conforme o valor total do tributo), com vencimentos programados até dezembro de 2026.

Bônus IPTU Azul

O programa IPTU Azul concede redução automática de 10% no imposto e na taxa para quem cumprir os critérios do programa. O abatimento entra no lançamento e pode somar ao desconto de pagamento à vista.

Carnês e situação cadastral

Os carnês (na cor branca) trarão a indicação de pendências financeiras. A emissão considera a situação cadastral até o momento da confecção.

• Quitou débitos até 12/01/2026? É possível reemitir o carnê atualizado em iptu.campogrande.ms.gov.br e aproveitar o desconto à vista.
• Se não conseguir online, o documento pode ser solicitado presencialmente nos postos da Sefaz.

Impugnação do lançamento

Contribuintes que discordarem do lançamento podem apresentar impugnação fundamentada até 10/03/2026 à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Sefaz, seguindo as instruções em campogrande.ms.gov.br/sefaz.

Dispensa e isenções

• Dispensa: valores iguais ou inferiores a R$ 47,12 não serão cobrados.
• Isenção/renovação: pedidos devem ser protocolizados até o último dia útil de dezembro de 2026.

Informações

• Desconto à vista (10%): até 12/01/2026
• 1ª parcela: 12/01/2026
• Reemissão do carnê: iptu.campogrande.ms.gov.br
• Impugnação: até 10/03/2026
• Isenção/renovação: até o último dia útil de dezembro/2026
• Informações: campogrande.ms.gov.br/sefaz