MPT-MS abre investigação contra Consórcio Guaicurus e sindicato após denúncia de lockout em paralisação do transporte

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou um procedimento preparatório para investigar o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU). A ação ocorre após uma denúncia formal protocolada pelo vereador Maicon Nogueira, no final de outubro.

A representação teve como base relatos apresentados diretamente ao gabinete do parlamentar por motoristas e trabalhadores do transporte coletivo. Eles apontam práticas consideradas irregulares, incluindo a obrigatoriedade de participação na paralisação do dia 22 de outubro de 2025 e pressões indevidas por parte da empresa concessionária.

Durante a análise preliminar, o MPT destacou que as informações descritas podem caracterizar lockout — prática em que o empregador impede ou suspende atividades para pressionar o poder público ou buscar vantagens financeiras. A conduta é proibida pela Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989).

Para o vereador Maicon Nogueira, a decisão demonstra a relevância da atuação fiscalizadora do mandato e o impacto das demandas apresentadas pelos trabalhadores.

“Nosso gabinete é um canal aberto para que os cidadãos possam denunciar irregularidades e cobrar transparência. Essa resposta do Ministério Público confirma que as demandas da população geram resultados concretos”, afirmou o parlamentar.

Com o procedimento aberto, o MPT-MS dará continuidade às investigações para apurar as responsabilidades tanto do Consórcio Guaicurus quanto do sindicato da categoria, com foco em garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a normalidade dos serviços públicos essenciais em Campo Grande.