O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza nesta terça-feira (16) mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde, desta vez nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Campo Grande. A ação integra o papel institucional do órgão de fiscalizar a correta gestão e aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A fiscalização ocorre em unidades do município, que está sob a jurisdição do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo. As equipes técnicas do Tribunal iniciaram os trabalhos às 8h, com saída da sede do TCE-MS.

Inspeção técnica e levantamento detalhado

Durante a ação, equipes de fiscalização percorrem as principais UBS da Capital realizando inspeção física, registros fotográficos, análise documental, além de entrevistas com profissionais e aplicação de questionários. O objetivo é levantar informações precisas sobre o funcionamento das unidades e a qualidade dos serviços ofertados à população.

Os dados coletados permitirão a elaboração de um diagnóstico situacional das unidades fiscalizadas, além do estabelecimento de parâmetros para o monitoramento das melhorias recomendadas. Os resultados também irão apontar aos gestores municipais as principais fragilidades e gargalos, possibilitando a construção de planos de ação para aprimorar o atendimento e garantir maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Atenção Primária como eixo estratégico do SUS

A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável pela resolução da maioria dos problemas de saúde da população ou pelo correto encaminhamento para níveis mais complexos de atendimento.

Investimentos em gestão, infraestrutura, acessibilidade e funcionamento das UBS refletem diretamente na qualidade de vida dos usuários e contribuem para reduzir a sobrecarga em hospitais e unidades de média e alta complexidade, fortalecendo todo o sistema de saúde pública.

Fiscalização no interior revelou falhas estruturais

A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde foi realizada anteriormente nos municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso, também sob a relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

A ação mobilizou 12 auditores, que avaliaram 40 unidades, com foco na infraestrutura, condições sanitárias, atendimento, recursos humanos, equipamentos, disponibilidade de medicamentos, imunização e resolubilidade dos serviços.

Entre as principais fragilidades identificadas estão a falta de informações básicas nas entradas das UBS, ausência de médicos durante a fiscalização, precariedade na infraestrutura, inexistência de alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, armazenamento inadequado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos inoperantes e ausência de canais formais para reclamações dos usuários.

Impacto direto para a população

A fiscalização do TCE-MS é fundamental para assegurar que os recursos públicos destinados à saúde sejam aplicados de forma eficiente e revertidos em serviços de qualidade. Ao identificar falhas estruturais, administrativas e sanitárias, o Tribunal fornece aos gestores um diagnóstico técnico preciso, permitindo a adoção de medidas corretivas imediatas.

O relatório consolidado da fiscalização apresenta recomendações detalhadas e estabelece critérios para o monitoramento contínuo das unidades, fortalecendo o controle externo e contribuindo para que a Atenção Primária cumpra plenamente sua função de promover prevenção, cuidado contínuo e atendimento digno à população sul-mato-grossense.

Informações:

Fiscalização das UBS de Campo Grande
Início: 8h – saída das equipes do TCE-MS
Conselheiro relator: Osmar Domingues Jeronymo
Chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde: Haroldo Oliveira