A Justiça Eleitoral determinou a proibição de um ato político previsto para a manhã deste sábado (21), em Dourados, que previa a realização do “1º Adesivaço Flávio Bolsonaro”. A decisão foi tomada antes mesmo da realização do evento, sob suspeita de propaganda eleitoral antecipada.

A medida incluiu fiscalização no local e o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral. A representação foi apresentada pelo diretório municipal do PT contra um vereador e o diretório estadual do PL, responsáveis pela divulgação do ato.

De acordo com os autos, o evento convocava apoiadores para a distribuição de adesivos com o nome do senador antes do período oficial de campanha. O magistrado responsável pelo caso entendeu que a preparação do ato e a previsão de distribuição massiva de material gráfico em fevereiro, fora do calendário eleitoral, configuram, ao menos em tese, prática típica de campanha antecipada.

Diante disso, foi determinada a proibição de qualquer material de campanha durante o ato, além da designação de um oficial de Justiça para comparecer ao local e horário previstos, a fim de verificar o cumprimento da decisão.

A eventual desobediência pode caracterizar crime eleitoral. Apesar da suspensão do evento, o mérito da ação seguirá em tramitação na Justiça Eleitoral.

Com o cancelamento, o foco passa a ser a fiscalização e o acompanhamento do caso pelas autoridades competentes, que irão avaliar eventual responsabilização dos envolvidos.

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