O vereador Maicon Nogueira protocolou, nesta sexta-feira (24), uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Dra. Cândice Gabriela Arosio, e ao Superintendente do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Dr. Alexandre Moraes Cantero, contra o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.

A ação foi motivada após relatos de que funcionários não foram comunicados sobre a paralisação ocorrida na quarta-feira (22), quando o transporte público da capital ficou parado por cerca de uma hora e meia, sem aviso prévio aos órgãos competentes ou à população.

Segundo o vereador, as denúncias indicam que a paralisação não partiu dos trabalhadores, mas teria sido uma articulação interna da própria empresa, o que caracteriza uma possível manobra irregular e pode configurar crime contra serviço público essencial.

“O transporte público é um serviço essencial, e qualquer manobra que prejudique o cidadão campo-grandense precisa ser investigada e coibida. Nosso compromisso é com a transparência e com o direito da população de ir e vir”, declarou Maicon Nogueira.

Além de denunciar o caso, o parlamentar alertou para indícios de coação de empregados e para a possibilidade de nova paralisação na próxima segunda-feira (27), o que poderia causar novos transtornos à população.

No pedido, Maicon solicita que os órgãos competentes realizem verificação “in loco” e adotem medidas para assegurar o cumprimento da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) e os direitos trabalhistas, bem como responsabilizar criminalmente os envolvidos.
O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública.

A denúncia reforça o debate sobre a transparência e a responsabilidade na gestão do transporte coletivo, um serviço essencial que impacta diretamente a rotina de milhares de campo-grandenses.