A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alcançou um marco expressivo em 2025 ao registrar 35.759 atendimentos gratuitos, reforçando seu papel fundamental na promoção do acesso à Justiça para moradores de regiões periféricas da capital sul-mato-grossense.

Com atuação voltada à conciliação e ao julgamento de causas cíveis de menor complexidade e demandas do direito de família, o serviço tem garantido soluções rápidas e eficientes à população que enfrenta dificuldades de deslocamento até as unidades fixas do Judiciário. O atendimento é realizado por meio da 8ª Vara do Juizado Especial, que opera com dois ônibus adaptados, totalmente equipados para receber o público.

Em funcionamento desde 2001, a Justiça Itinerante percorre bairros mais afastados e com menor infraestrutura urbana, aproximando o Judiciário da comunidade e assegurando o exercício de direitos básicos de forma acessível e humanizada.

Números que refletem impacto social

Ao longo de 2025, foram firmados 8.207 acordos, demonstrando o alto índice de resolutividade da iniciativa. Entre os serviços mais procurados, destaca-se a conversão de união estável em casamento, que totalizou 3.781 ações. Na sequência aparecem os divórcios, com 2.050 registros, e os cumprimentos de sentença, com 633 casos.

Outras demandas também tiveram destaque, como 234 retificações de registro civil, 213 dissoluções de união estável e 108 ações de guarda. Na área de pensão alimentícia, foram contabilizadas 156 ações, além de 90 exonerações e 66 revisionais. O serviço ainda atendeu solicitações de investigação de paternidade (38), reconhecimento de paternidade (30) e negatória de paternidade (11).

Atendimento em Campo Grande e no interior

Na capital, as unidades móveis da Justiça Itinerante atendem de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, em dois endereços diferentes por dia, alcançando 18 regiões periféricas de Campo Grande, entre elas Aero Rancho, Moreninhas, Nova Lima, Jardim Noroeste, Tiradentes, Universitário, Nova Campo Grande e outras.

O serviço também está presente em outras cidades do Estado. Em Dourados, os atendimentos ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 17h30. Já em Três Lagoas, a população pode acessar os serviços às quintas-feiras, das 7h às 11h30.

O calendário completo com datas e locais de atendimento para 2026 está disponível no site oficial do TJMS, permitindo que os cidadãos se programem com antecedência.

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