Teve início na semana passada o Mutirão de Conciliação “Campanha Nome Limpo Estadual – 2025”, uma iniciativa que busca facilitar a regularização de débitos de consumidores com empresas conveniadas em todo o Mato Grosso do Sul.

A ação é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG).

O mutirão vai até o dia 15 de dezembro e atende tanto consumidores da capital quanto do interior do Estado.

Conciliação virtual facilita participação

As conciliações acontecem em formato pré-processual e são realizadas por videoconferência pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Consumidor, localizado na sede do Procon Estadual, em Campo Grande.

Os interessados em participar da campanha devem entrar em contato com a Associação Comercial para agendar as audiências, que são conduzidas por conciliadores cadastrados no Nupemec.

Os acordos firmados durante o evento serão homologados pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc do Consumidor.

Acordo e reaproximação

Instituído pela Portaria nº 43.039/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, o mutirão tem como objetivo estimular a solução pacífica de conflitos, reduzir a judicialização e reaproximar consumidores e empresas por meio do diálogo.

Segundo o TJMS, a Campanha Nome Limpo é uma oportunidade de recuperar o crédito e restabelecer relações comerciais, fortalecendo a economia local e promovendo cidadania.

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