A prefeitura de Florianópolis estuda a possibilidade de solicitar o bloqueio do benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem propostas de acolhimento ou apoio oferecidas pela assistência social do município.

A ideia foi mencionada pelo prefeito Topázio Neto durante um evento do programa Aliança por Floripa, realizado na quinta-feira (5).

Segundo a administração municipal, o tema ainda está em análise e não há decisão definitiva sobre a implementação da medida.

Avaliação jurídica em andamento

Em nota, a prefeitura informou que a proposta está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis e pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis.

O principal ponto em análise é a viabilidade jurídica da medida. Isso porque o Bolsa Família é um programa federal administrado pelo governo federal, embora os municípios atuem na identificação, acompanhamento social e atualização cadastral dos beneficiários.

A gestão municipal avalia se há base legal para solicitar a suspensão do benefício em situações em que a pessoa em situação de rua se recuse repetidamente a aceitar ofertas de acolhimento institucional ou suporte da rede de assistência social.

Debate sobre políticas sociais

A proposta surge em meio a discussões nacionais sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua e o papel dos municípios na gestão da assistência social.

Especialistas apontam que eventuais mudanças envolvendo benefícios federais exigem análise jurídica cuidadosa e articulação com o governo federal, já que programas como o Bolsa Família seguem regras estabelecidas pela União.

Por enquanto, a prefeitura afirma que o estudo ainda está em fase inicial e que qualquer decisão dependerá da análise técnica e jurídica dos órgãos responsáveis.