O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que institui a Política de Proteção à Integridade dos Estudantes na rede municipal de ensino de Campo Grande. A proposta tem como foco o combate ao assédio moral e sexual dentro e fora do ambiente escolar.

O texto estabelece regras para prevenir, identificar e punir condutas abusivas praticadas por profissionais da educação e qualquer pessoa que atue nas unidades escolares, incluindo servidores, terceirizados, estagiários e colaboradores.

A iniciativa surge após uma série de denúncias recentes envolvendo casos de abuso e má conduta em escolas e EMEIs da Capital. Segundo o parlamentar, os episódios evidenciam a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a segurança dos estudantes.

“Não dá mais para tratar isso como casos isolados. Estamos falando de crianças sendo expostas a situações graves dentro do ambiente escolar. A escola precisa ser um lugar seguro”, afirmou Tavares.

Entre os principais pontos da proposta está a proibição expressa de qualquer forma de assédio contra alunos, com definição clara das condutas e responsabilização administrativa dos envolvidos.

O projeto também determina que as escolas adotem medidas imediatas diante de suspeitas, incluindo proteção da vítima e comunicação obrigatória a órgãos como Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público Estadual.

Outro destaque é a ampliação do alcance da lei, que inclui práticas realizadas fora da escola, como em redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos on-line, desde que vinculadas à relação entre profissional e aluno.

Além disso, as unidades deverão manter canais de denúncia acessíveis, com garantia de sigilo, e poderão aplicar sanções que chegam à demissão em casos comprovados.

A proposta ainda prevê ações educativas e de conscientização para profissionais, alunos e responsáveis, reforçando a prevenção como eixo central da política pública.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.

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