A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2520/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). A proposta reconhece e regulamenta as profissões de Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) e Instrutor de Tiro Desportivo (ITD).

Esses profissionais têm papel essencial na formação técnica, educação em segurança com armas de fogo e avaliação de aptidão de cidadãos civis, vigilantes e até integrantes das forças de segurança pública.

Atualmente, as atividades de instrutores são regidas apenas por normas infralegais da Polícia Federal e do Comando Logístico do Exército, o que tem gerado insegurança jurídica e interpretações divergentes dentro da administração pública. O projeto busca oferecer um marco legal claro, garantindo direitos, prerrogativas e segurança jurídica à categoria.

Segundo Pollon, a regulamentação é um passo importante para “profissionalizar e valorizar os instrutores, que são fundamentais para o ensino responsável e técnico sobre o uso de armas de fogo”.

O Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) será reconhecido como o profissional apto a ministrar cursos sobre o manuseio e uso seguro de armas, voltados à defesa pessoal e segurança institucional. Já o Instrutor de Tiro Desportivo (ITD) atuará na orientação e treinamento de praticantes do tiro esportivo em suas diversas modalidades.

A proposta segue agora para análise nas demais comissões da Câmara.