A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) intensificou o combate ao comércio ilegal de medicamentos e fechou o cerco contra o envio irregular de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Entre os dias 9 e 12 de janeiro, uma operação realizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Campo Grande, resultou na apreensão de milhares de medicamentos sem registro ou em desacordo com a legislação sanitária.

A ação foi conduzida pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA), com apoio técnico da Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde (GEMPS), após o setor de segurança dos Correios identificar encomendas suspeitas por meio de raio-X, nos dias 7 e 8 de janeiro. Ao todo, 570 encomendas previamente retidas foram analisadas.

A abertura dos pacotes ocorreu conforme os protocolos legais, sempre com a presença da Vigilância Sanitária, garantindo a legalidade e a rastreabilidade da fiscalização.

Medicamentos irregulares e alto risco à saúde

Durante a inspeção, os fiscais apreenderam 3.168 ampolas de tirzepatida, 78 canetas de retratutida, além de semaglutida, somatropina, esteroides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares. Todos os produtos estavam sem comprovação de registro na Anvisa, procedência ou autorização sanitária.

Segundo a CVISA, a operação também revelou uma mudança na estratégia do comércio ilegal. Em vez de enviar as canetas emagrecedoras completas, os remetentes passaram a despachar ampolas para abastecimento, numa tentativa de burlar a fiscalização. A irregularidade, no entanto, continua sendo identificada pelos sistemas de segurança dos Correios, com confirmação apenas após a abertura formal dos pacotes.

Base legal e endurecimento da fiscalização

As apreensões ocorreram devido ao descumprimento de diversas normas, entre elas a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Estadual nº 1.293/1992, além de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulam o registro, a comercialização e o transporte de medicamentos no Brasil.

A SES reforça que a fiscalização será contínua e integrada, ampliando o cerco contra práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população.

Alerta à população

A Secretaria de Estado de Saúde alerta que medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, quando adquiridos sem prescrição médica, sem registro na Anvisa ou por canais informais, podem causar reações adversas graves, infecções, intoxicações e outros danos à saúde. O tratamento da obesidade, segundo a SES, deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas e ser acompanhado por profissionais habilitados.

Casos de comercialização, transporte ou uso irregular de medicamentos podem e devem ser denunciados à Vigilância Sanitária Estadual, fortalecendo o enfrentamento ao mercado clandestino e a proteção da saúde pública.

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