A Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) iniciou o processo de demarcação de áreas no entorno do Rio Paraguai. A iniciativa ocorre por meio de audiências públicas realizadas em diferentes municípios do estado, com o objetivo de promover diálogo com a população e definir limites entre áreas públicas federais e propriedades privadas.

As primeiras audiências já ocorreram nos municípios de Miranda, Ladário, Corumbá, Aquidauana e Anastácio. Nos próximos meses, a agenda deve avançar para outras cidades estratégicas da região, incluindo Maracaju, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Naviraí, Itaquiraí e Jateí, com encontros previstos entre março e abril.

O processo ocorre após a revogação do decreto nº 12.856, que previa a inclusão de trechos de rios federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com a decisão, o Governo Federal reforça a necessidade de delimitar corretamente as áreas de domínio da União ao longo do Rio Paraguai.

Corumbá foi escolhida para a abertura oficial do procedimento administrativo de definição da chamada linha média de enchente ordinária, parâmetro técnico utilizado para identificar as áreas pertencentes ao domínio público federal às margens do rio. A metodologia considera estudos técnicos, ambientais e jurídicos para garantir segurança jurídica e transparência no processo.

De acordo com o superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, a iniciativa busca cumprir atribuições legais da União e prevenir conflitos fundiários na região.

“A demarcação tem metodologia técnica e embasamento jurídico. É um instrumento fundamental para proteger as margens do Rio Paraguai, ordenar o uso do solo e evitar conflitos fundiários”, destacou.

Durante as audiências públicas, a SPU apresenta os estudos técnicos utilizados na delimitação e abre espaço para a participação de moradores, prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais. Também são recebidas contribuições, questionamentos e possíveis contestações ao processo.

As discussões devem subsidiar a decisão final da União sobre a homologação ou eventual revisão dos limites estabelecidos. A partir disso, poderão ser adotadas medidas como registro cartográfico das áreas, regularização de ocupações, imposição de restrições de uso quando necessário e intensificação da fiscalização.

A superintendência também apresentou um balanço das ações recentes no estado. Entre 2023 e 2026, cerca de R$ 350 milhões em imóveis da União foram destinados a políticas públicas em Mato Grosso do Sul. Segundo a SPU/MS, áreas que antes estavam ociosas ou com pendências administrativas passaram a ser direcionadas para iniciativas nas áreas de saúde, educação, assistência social e regularização fundiária.

Com a realização das audiências, o governo federal inicia uma etapa formal de organização territorial ao longo do Rio Paraguai, considerada uma das regiões ambientais mais sensíveis do país.