TJMS abre concurso com salários acima de R$ 30 mil para cartórios em Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a abertura de um novo Concurso Público de Provas e Títulos voltado à outorga de delegações de notas e de registro. O edital, que será publicado em dezembro, prevê 42 vagas distribuídas em cartórios de todo o Estado.

Salários que superam o teto constitucional

De acordo com levantamento do UOL, os titulares de cartórios em Mato Grosso do Sul recebem, em média, R$ 169 mil por mês, valor que ultrapassa o salário de magistrados e está acima do teto constitucional. Isso ocorre porque os delegatários não são servidores públicos e, portanto, não estão sujeitos às mesmas limitações salariais.

Distribuição das vagas e cotas

Do total de oportunidades, 28 serão por provimento e 14 por remoção, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.

O concurso será composto por oito etapas, incluindo provas objetivas, escritas e práticas, exame de saúde e prova de títulos.

Cronograma e provas

A Prova Objetiva de Seleção será aplicada em 1º de março de 2026, e a Prova Escrita e Prática acontecerá em 10 de maio de 2026, ambas na cidade de Campo Grande/MS.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca responsável pela organização do certame. A divulgação dos locais de prova está prevista para 23 de fevereiro de 2026, no site oficial da FGV.

Os candidatos deverão responder a questões de Direito Notarial e Registral, Civil, Processual Civil, Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo e Constitucional.

Inscrições

As inscrições abrem em 1º de dezembro de 2025 e seguem até 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no portal da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25.

A taxa de inscrição é de R$ 450, e candidatos que se enquadrem nos critérios legais poderão se inscrever nas duas modalidades — provimento e remoção — mediante pagamentos separados.

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