O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Governo de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande devido ao descumprimento de uma decisão judicial relacionada à grave crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (13), durante julgamento envolvendo a situação da unidade hospitalar, considerada uma das principais referências em atendimento de média e alta complexidade no Estado. O processo reconhece a gravidade do cenário enfrentado pela instituição e aponta omissão do poder público diante da necessidade urgente de garantir o funcionamento regular do hospital.

Segundo o tribunal, tanto o Estado quanto a Prefeitura não apresentaram nem executaram um plano emergencial para regularizar os pagamentos destinados à Santa Casa, conforme havia sido determinado anteriormente em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Com isso, os desembargadores decidiram estabelecer multa diária de R$ 100 mil para cada ente público até que o plano seja efetivamente apresentado e colocado em prática.

A decisão reforça a importância estratégica da Santa Casa para o sistema público de saúde de Mato Grosso do Sul. O hospital atende pacientes de Campo Grande e de diversas cidades do interior, sendo responsável por procedimentos de alta complexidade, cirurgias, atendimentos de urgência e tratamentos especializados pelo SUS.

Nos últimos meses, a crise financeira da unidade se agravou em razão de atrasos em repasses, dificuldades operacionais e aumento da demanda hospitalar. A situação gerou preocupação entre profissionais da saúde, pacientes e autoridades, principalmente diante do risco de paralisações em atendimentos considerados essenciais.

O TJMS destacou na decisão que a continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa é indispensável para evitar colapso no sistema público de saúde do Estado. O tribunal também enfatizou que a obrigação dos entes públicos vai além de discussões burocráticas e exige medidas concretas e imediatas para preservar o funcionamento da unidade hospitalar.

A expectativa agora é que Governo do Estado e Prefeitura apresentem rapidamente um plano capaz de garantir a regularização financeira da Santa Casa e evitar o agravamento da crise.

---