O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia a possibilidade de impedir o registro profissional de aproximadamente 13 mil estudantes de Medicina que estão no último semestre da graduação e não alcançaram a nota mínima exigida no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, caso avance, pode impedir que esses formandos atuem legalmente como médicos no país.

O Enamed é uma avaliação anual aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de medir o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na edição mais recente, 351 cursos foram avaliados, e 30% deles ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias, com conceitos 1 e 2.

Além da análise institucional, o exame também avaliou estudantes do último semestre, prestes a concluir a graduação. Segundo dados do Inep, três em cada dez alunos não atingiram a nota mínima, o que acendeu um alerta no Conselho Federal de Medicina sobre a qualidade da formação médica e os riscos à segurança da população.

Diante desse cenário, o CFM informou que já encaminhou ao setor jurídico uma proposta de resolução para impedir o registro profissional dos formandos que obtiveram desempenho classificado como 1 ou 2 no exame. Na prática, a medida impediria que esses profissionais atendam pacientes.

“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”, afirmou José Hiran Gallo, presidente do CFM.

O Conselho também solicitou ao Ministério da Educação o acesso aos dados detalhados dos estudantes avaliados, incluindo nomes e desempenho individual, para embasar eventuais decisões administrativas.

Debate jurídico divide especialistas

Atualmente, a legislação brasileira garante que todo estudante de Medicina que conclua o curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação tem direito ao registro profissional automático, sem a exigência de avaliação adicional.

Segundo a advogada especialista em direito médico Samantha Takahashi, o CFM não tem competência legal para criar, por meio de resolução, exigências que se sobreponham à lei.

“No sistema que temos hoje, não existe brecha para que o Conselho impeça que esses 13 mil médicos com diploma tenham o registro”, explicou.

Já o advogado especialista em saúde Henderson Furst concorda que não há base legal clara, mas ressalta que a questão pode ser judicializada. Para ele, há uma lacuna normativa que pode ser interpretada pelo Judiciário em favor da proteção da saúde pública.

“Sem uma lei que permita a prova e sabendo que 13 mil alunos não tiveram nota mínima, isso coloca em risco a saúde da população. É possível que a Justiça conceda decisão favorável ao CFM até que haja uma regulamentação legal”, avaliou.

Exame de proficiência avança no Congresso

O debate sobre a criação de um exame obrigatório para médicos formados avança no Congresso Nacional, em propostas que seguem o modelo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No Senado Federal, um projeto prevê a criação de um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina no país. A proposta também estabelece:

• aplicação do Enamed no 4º ano do curso;
• plano de expansão da residência médica, com meta de 0,75 vaga por médico formado até 2035;
• competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.

O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação.

Na Câmara dos Deputados, outro projeto institui o exame como requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. A proposta tramita em regime de urgência e será analisada diretamente pelo plenário. O texto prevê avaliações seriadas do 3º ao 6º ano, exigindo nota mínima de 60% em cada etapa, além de provas de repescagem.

Cursos mal avaliados

O balanço do Enamed revelou que mais de 100 cursos de Medicina receberam avaliação insatisfatória. Do total:

• 24 cursos obtiveram conceito 1;
• 83 cursos receberam conceito 2.

Essas instituições sofrerão sanções como restrição ao acesso ao Fies e suspensão da abertura de novas vagas. Ao todo, cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação em todo o país.

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