MP-RJ avalia ação civil contra XP, BTG e Nubank por venda de CDBs do Banco Master

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) está analisando uma Ação Civil Pública (ACP) que pode ser movida contra XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank, relacionada à comercialização de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master, instituição que teve sua liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025.

A ação foi apresentada pela Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador), que acusa as instituições financeiras de adotarem práticas de marketing consideradas abusivas, ao utilizarem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial na oferta dos títulos.

Segundo a entidade, a ênfase na garantia do FGC teria criado uma percepção distorcida de segurança, levando cerca de 800 mil investidores a aplicarem recursos sem a devida compreensão dos riscos envolvidos. Os materiais promocionais, de acordo com a ação, teriam minimizado fragilidades financeiras do emissor, enquadrando os CDBs como produtos de “baixo risco”.

A Abradecont sustenta que houve falha no dever de transparência e possível violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à informação clara, adequada e ostensiva sobre os riscos dos investimentos.

Em nota, a XP classificou a ação como oportunista, afirmando que não houve prejuízo aos investidores, uma vez que os valores estão sendo ressarcidos pelo FGC. O Nubank declarou que encerrou a oferta dos CDBs do Banco Master em 2024. O BTG Pactual ainda não se manifestou publicamente.

O MP-RJ irá avaliar se existem indícios de danos coletivos ou irregularidades suficientes para a abertura de um inquérito civil, podendo inclusive haver desdobramentos na esfera federal, a depender das conclusões da apuração.