Projeto de lei propõe Ronda Maria da Penha estadual para proteger mulheres onde o serviço não existe

Em muitos municípios de Mato Grosso do Sul, mulheres que conseguem na Justiça uma medida protetiva ainda convivem diariamente com o medo de reencontrar o agressor sem qualquer acompanhamento das forças de segurança. Essa realidade, mais comum em cidades do interior, motivou a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) a apresentar, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 2/2026.

A proposta institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, estabelecendo diretrizes mínimas de proteção preventiva às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto prevê que o Estado atue de forma supletiva, exclusivamente nos municípios que não possuem estrutura própria ou legislação específica para a Ronda Maria da Penha.

Na prática, o projeto transforma a Ronda Maria da Penha em uma política pública permanente, garantindo acompanhamento contínuo das mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. Entre os principais benefícios estão a redução do risco de reincidência da violência, o fortalecimento da sensação de segurança no dia a dia e a padronização do atendimento em todo o território sul-mato-grossense.

Segundo a deputada, a proteção das mulheres não pode depender do CEP. “A violência doméstica é uma realidade diária para muitas mulheres, e o acompanhamento das medidas protetivas é essencial para evitar novas agressões, especialmente onde ainda não existe uma estrutura organizada”, justificou Lia Nogueira.

O Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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