Situações comuns no dia a dia de famílias separadas, como atrasos, cancelamentos de visitas ou a recusa em entregar a criança ao outro genitor, podem gerar consequências financeiras e jurídicas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, em acórdão, que a mãe que descumpre acordo ou decisão judicial de visitas pode ser multada por cada infração cometida.

No caso analisado, ficou comprovado que a genitora vinha dificultando de forma reiterada o convívio entre pai e filho, mesmo após determinação judicial clara sobre os dias e horários de visita. Diante do descumprimento, o Tribunal manteve a aplicação de multa cominatória (astreintes) no valor de R$ 500,00 por cada vez que a visita fosse impedida, limitada ao total de R$ 30.000,00.

Multa não é punição, é garantia

Segundo o entendimento dos desembargadores, a multa não tem objetivo apenas punitivo. Trata-se de um mecanismo legal para forçar o cumprimento da decisão judicial, protegendo o direito da criança de manter vínculo afetivo com ambos os pais.

Na prática, isso significa que comportamentos como inventar compromissos de última hora, dificultar a comunicação, criar obstáculos logísticos ou simplesmente negar a entrega da criança podem ser interpretados como descumprimento judicial.

Convivência é direito da criança

A Justiça reforçou que o direito de convivência não pertence ao pai nem à mãe, mas à criança. Impedir esse contato pode causar prejuízos emocionais e psicológicos, além de violar princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

Alienação parental pode agravar a situação

Quando a obstrução das visitas é contínua, o comportamento pode configurar alienação parental. Nesses casos, além da multa, o Judiciário pode adotar medidas mais severas, como advertência formal, ampliação do regime de convivência do outro genitor e, em situações extremas, alteração da guarda.

Especialistas alertam que conflitos entre adultos não podem recair sobre a criança. O descumprimento de decisões judiciais pode gerar efeitos financeiros, processuais e até mudanças definitivas na dinâmica familiar.