Mulheres em MS podem solicitar medida protetiva pelo celular sem ir à delegacia

Mato Grosso do Sul é referência nacional no uso da tecnologia para agilizar a proteção de vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul não precisam mais comparecer presencialmente a uma delegacia para solicitar medida protetiva de urgência. O pedido pode ser feito de forma totalmente on-line, por meio do sistema Protetivas On-Line, disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e acessível pelo celular, tablet ou computador.

A ferramenta permite que a vítima preencha um formulário eletrônico relatando a situação de violência, informe dados do agressor, descreva o grau de risco e, se desejar, anexe provas como fotos, vídeos ou mensagens. Após o envio, o pedido é encaminhado diretamente ao Poder Judiciário, sem a necessidade imediata de boletim de ocorrência presencial.

De acordo com o TJMS, o sistema foi criado para ampliar o acesso à Justiça, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento, medo de represálias ou situações de urgência. O prazo legal para análise do pedido é de até 48 horas, conforme determina a Lei Maria da Penha.

Campo Grande e outros municípios do estado já utilizam amplamente a plataforma, considerada um avanço no enfrentamento à violência doméstica. A medida protetiva pode determinar, entre outras ações, o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação.

Mesmo sendo digital, o sistema é seguro e garante sigilo das informações. Caso haja risco iminente, a orientação das autoridades é que a vítima também acione a Polícia Militar pelo 190.

Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente ao investir em soluções digitais que salvam vidas e fortalecem a rede de proteção às mulheres.