O vereador Maicon Nogueira protocolou um ofício junto ao Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) solicitando a apuração de possíveis práticas irregulares e discriminatórias no desligamento de servidoras públicas contratadas pelo Município de Campo Grande.

O documento foi encaminhado à procuradora do Trabalho Dra. Cândice Gabriela Arosio e reúne relatos recebidos pelo gabinete parlamentar envolvendo servidoras que teriam sido desligadas após exercerem direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito de manifestação.

Entre os casos citados está o da servidora Natali Pereira de Oliveira, assistente de educação infantil, contratada em regime temporário. Segundo o relato, ela teria sido desligada após participar de forma pacífica e ordeira da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 3 de fevereiro de 2026, quando profissionais da Educação Infantil acompanharam os trabalhos legislativos como forma legítima de manifestação em defesa da categoria.

Outro episódio mencionado envolve a médica Letícia Pereira Mella de Aquino, também contratada temporariamente, que teria sido desligada após tornar públicas as condições precárias de estrutura e atendimento aos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino.

Diante das denúncias, o vereador solicitou a instauração de procedimento investigatório para apurar os critérios, fundamentos e motivações administrativas que levaram aos desligamentos, bem como eventual violação de direitos trabalhistas e constitucionais.

Para Maicon Nogueira, a medida reforça o papel fiscalizador do mandato. “Servidor público não pode ser punido por se manifestar, denunciar problemas ou participar de forma legítima da vida democrática. Nosso papel é garantir que não haja perseguição, abuso de poder ou violação de direitos”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que seguirá acompanhando o caso de perto, reafirmando seu compromisso com a defesa dos servidores públicos, da legalidade administrativa e do interesse da população campo-grandense.

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