A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar no Estado. A proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e segue agora para redação final.

O cadastro deverá reunir dados pessoais completos, fotografia, características físicas e histórico dos crimes cometidos por condenados. O objetivo central é ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres sul-mato-grossenses.

Ao defender o projeto, Pedrossian Neto destacou números que evidenciam a dimensão do problema. Apenas no último ano, foram expedidas 5 mil medidas protetivas em Campo Grande, além de uma média de 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, o Estado registrou 200 mil boletins relacionados à violência doméstica. “Todas as mulheres têm o direito de saber com quem estão se relacionando. É um Mato Grosso do Sul que não se cala diante do feminicídio”, afirmou.

A deputada Gleice Jane (PT) reforçou que o acesso ao histórico do agressor pode ser determinante para que a vítima compreenda a gravidade da situação no momento da denúncia. Para ela, a medida representa avanço concreto na segurança das mulheres.

Durante a mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 41/2025, que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, proposta pelo deputado Lucas de Lima. No entanto, o destaque do dia foi o avanço do cadastro estadual voltado ao enfrentamento da violência doméstica.

As duas matérias seguem para a última etapa de tramitação em plenário.